A Polícia Federal (PF) indiciou 34 pessoas por envolvimento em um suposto esquema de espionagem ilegal dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teria funcionado como uma estrutura clandestina durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O relatório final do inquérito foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (17) e teve o sigilo retirado nesta quarta (18) pelo ministro Alexandre de Moraes.

Entre os indiciados estão o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL), que comandou a Abin no governo anterior; e o atual diretor-geral da agência, Luiz Fernando Corrêa.

O relatório aponta que o esquema, apelidado de “Abin Paralela”, utilizava o sistema israelense First Mile — adquirido pela Abin em dezembro de 2018 por R$ 5,7 milhões — para monitoramento ilegal de jornalistas, ministros do STF, opositores políticos e outras figuras públicas, sem autorização judicial.

Segundo as investigações, o sistema foi desviado de sua função original, que seria o combate ao crime organizado, e operou clandestinamente entre 2019 e 2021. No período, mais de 60 mil consultas ilegais teriam sido realizadas, com acesso à localização de celulares por meio da vulnerabilidade da rede de telefonia. O sistema permitia rastrear aparelhos por meio do IMSI (International Mobile Subscriber Identity), um número único associado ao chip do celular.

A PF identificou 34 credenciais utilizadas no acesso ao First Mile, com mais de 1,7 mil números de telefone consultados. Os dados eram, em muitos casos, requisitados por e-mail por integrantes das chamadas “Turmas de Buscas”, grupo interno da Abin que teria operado à margem da legalidade. O uso da ferramenta teria servido para municiar aliados do governo com informações para dossiês contra adversários.

Entre os alvos monitorados ilegalmente, segundo o relatório, estavam os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, o ex-deputado federal Jean Wyllys e o jornalista Leandro Demori. Há também registros de buscas por nomes semelhantes aos dos ministros, o que sugere tentativas de despistar os rastreamentos.

De acordo com o relatório, o ex-presidente Jair Bolsonaro não foi formalmente indiciado nesse inquérito, embora a PF afirme que ele tinha conhecimento da estrutura e seria o principal beneficiário do esquema. Bolsonaro já é investigado por organização criminosa em outro processo, relacionado à tentativa de golpe de Estado, que também aborda o uso ilegal da Abin.

A PF aponta indícios de crimes como organização criminosa, interceptação clandestina de comunicações, invasão de dispositivo informático, violação de sigilo funcional e obstrução de investigação.

Com a retirada do sigilo, o ministro Alexandre de Moraes determinou que os autos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 15 dias para se manifestar. Os advogados dos envolvidos também foram intimados para tomar ciência da decisão.

O caso reacende o debate sobre o uso político de estruturas estatais de inteligência e os limites da atuação dos órgãos de segurança em regimes democráticos.