A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei 4626/20, que endurece as penas para os crimes de abandono de idosos e pessoas com deficiência.

A principal alteração do projeto é o aumento da pena para o crime de abandono de idoso ou incapaz. A pena geral, que atualmente é de detenção de seis meses a três anos e multa, passará a ser de reclusão de dois a cinco anos e multa.

O texto aprovado também estabelece agravantes significativos para o crime de abandono. Se do abandono resultar lesão corporal grave, a pena será de reclusão de três a sete anos. Em casos mais graves, onde o abandono resultar em morte, a pena prevista é de reclusão de oito a quatorze anos.

Outro ponto crucial do PL 4626/20 é a exclusão da possibilidade de acordos entre o réu e o Ministério Público que pudessem oferecer alternativas à prisão nesses casos, demonstrando uma postura mais rigorosa do legislativo.

A aprovação do projeto reforça um movimento crescente no Congresso Nacional em prol da proteção da população idosa. Em abril de 2025, a Câmara dos Deputados já havia aprovado um projeto que aumenta a pena para o crime de injúria racial quando cometido contra mulheres e idosos, texto este que aguarda análise do Senado. Adicionalmente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já deu aval ao aumento da pena para crimes de extorsão e estelionato praticados contra idosos ou vulneráveis.

Essas iniciativas legislativas evidenciam a preocupação em combater a violência, o abandono e o desamparo enfrentados por essa parcela da população, buscando garantir maior segurança e dignidade aos idosos no B

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